Politica de Privacidade

I. Objecto, Âmbito e Definições


  1. As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos "MESTRE DO MAR" oferecidos pela MESTRE DO MAR LDA, com o NIPC 504 041 479, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto – 3ª secção com o mesmo número, com sede na Travessa Henrique Schreck, 190, freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, no sítio da Internet www.mestredomar.com e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos "MESTRE DO MAR" celebrados entre a MESTRE DO MAR LDA e qualquer utilizador que efectue encomendas através do referido sítio (site) da Internet.

  2. Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:
    a) - "MESTRE DO MAR" - Os produtos comercializados pela MESTRE DO MAR Lda, detentora de todos os direitos de autor ou direito conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a protecção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre a página/sítio de Internet com o endereço supra e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;
    b) - "Utilizador" - Todas as pessoas que efectuem uma encomenda através da página/sítio de Internet www.MESTREDOMAR.com;

  3. As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.



II. Aceitação


  1. A celebração de contratos de compra e venda de produtos MESTRE DO MAR pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador.

  2. Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos MESTRE DO MAR.



III. Registo


  1. Para realizar uma encomenda, o Utilizador terá que previamente registar-se, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no sítio www.MESTRE DO MAR.com.

  2. Após efectuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal on line, fazendo login, após, a introdução de uma palavra-chave pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da realização do seu registo.

  3. A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal on line, o Utilizador encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respectivo funcionamento e utilização.



IV. Produtos Mestre do Mar


  1. O sítio www.MESTREDOMAR.com é dirigido aos utilizadores de produtos MESTRE DO MAR que pretendam adquirir, a partir do seu domicílio ou do seu local de trabalho e durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, produtos MESTRE DO MAR.

  2. As informações sobre as características essenciais dos produtos MESTRE DO MAR podem ser consultadas em www.MESTREDOMAR.com.

  3. MESTRE DO MAR, Lda reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos MESTRE DO MAR, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no sítio www.MESTREDOMAR.com.



V. Pedidos/Encomenda


  1. Após aceder à sua conta pessoal criada no sítio www.MESTREDOMAR.com, o Utilizador poderá proceder à compra on line de produtos MESTRE DO MAR, mediante os seguintes passos:
    a) Selecção, através dos ícones de busca ou menus, do (s) produto (s) desejado (s) pelo Utilizador;
    b) Adição do (s) produto (s) seleccionado (s) ao "Carrinho de Compras" do Utilizador;
    c) Registo dos dados pessoais do Utilizador, com a opção de integrá-los na base de dados da MESTRE DO MAR, Lda nos termos previstos nas Condições Gerais;
    d) Indicação do "Local de Entrega", "Local de Facturação" e o "Método de Pagamento";
    e) Introdução do número de identificação fiscal (NIF) do Utilizador;

  2. A MESTRE DO MAR Lda, disponibilizará todos os detalhes da compra através do sítio www.MESTREDOMAR.com, permitindo a identificação e correcção de eventuais erros e solicitará a aceitação dos termos e condições da compra, bem como das Condições Gerais;

  3. O Utilizador será informado do estado do seu pedido/encomenda através da recepção de uma mensagem de correio electrónico, respeitante à "Confirmação do Pedido", e uma segunda mensagem, após validação do pagamento, respeitante à "Expedição Encomenda".

  4. Finalmente, o pedido/encomenda do Utilizador será entregue pelo operador logístico no "Local de Entrega" indicado no processo de compra e com a respectiva factura detalhada.

  5. A realização do pedido on line de produtos incluídos no "Carrinho de Compras" traduz a aceitação da compra dos mesmos, pelos preços e nos termos descritos no sítio www.MESTREDOMAR.com, por parte do Utilizador sendo que, o Utilizador só poderá realizar pedidos através do sítio www.MESTREDOMAR.com com os preços, termos e condições nele anunciados.

  6. Na eventualidade da MESTRE DO MAR Lda, por qualquer motivo, não aceitar o pedido do Utilizador, direito a que a MESTRE DO MAR, Lda, expressamente, se reserva, o Utilizador será informado desse facto.

  7. A satisfação de todas as encomendas realizadas no sítio supra referido, está sujeita à disponibilidade da MESTRE DO MAR Lda, que tentará assegurar que todos os produtos colocados à venda no sítio existam em stock. Contudo, a MESTRE DO MAR Lda reserva-se ao direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos para os quais não exista stock, sendo que, nestes casos, a MESTRE DO MAR Lda informará o Utilizador de tal facto e seguidamente entrará em contacto para propor um produto semelhante em preço e qualidade ou reembolsará a valor recebido.

  8. A MESTRE DO MAR, Lda não aceitará pedidos de encomenda em relação aos quais ocorra uma das seguintes situações:
    a) O "Local de Entrega" se situar fora da União Europeia;
    b) O valor total do pedido for superior a € 4.000,00 (quatro mil euros);
    c) O objectivo da compra for a revenda dos produtos;
    e) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no sítio www.MESTREDOMAR.com;
    f) Não se confirme o pagamento.



VI. Preços


  1. Todos os preços dos produtos MESTRE DO MAR indicados no sítio www.MESTREDOMAR.com, incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 23% ou à taxa que, em qualquer momento, resulte das disposições legais em vigor. O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na factura a remeter ao Utilizador.

  2. Os preços dos produtos MESTRE DO MAR, bem como as suas características, estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio por parte da MESTRE DO MAR, Lda. Não obstante, as referidas alterações serão divulgadas no sítio www.MESTREDOMAR.com com o objectivo de manter os utilizadores informados, pelo que se entende que o Utilizador delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.

  3. Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, quer a MESTRE DO MAR Lda, quer o Utilizador poderão, a qualquer momento, até à expedição dos produtos, cancelar o pedido de encomenda.

  4. Os preços estão sempre sujeitos a validação final e de acordo com factura emitida referente à compra.



VII. Formas de Pagamento e Segurança


  1. Para promover a privacidade e segurança dos documentos e informação a transmitir pela Internet, o Utilizador poderá efectuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos, Easypay - Instituição de Pagamento, Lda, com sede na Rua Soares de Passos, 14B, 1300-537 Lisboa.

  2. Para o efeito, a MESTRE DO MAR, disponibilizará o pagamento por meio de referência multibanco, cartão de crédito (Visa/MasterCard), PayPal e transferência bancária, cujas condições e termos referentes ao Cartão de Crédito estão disponíveis no momento da consulta/pagamento.



VIII. Despesas de Entrega


  1. As despesas de entrega serão suportados pela MESTRE DO MAR Lda em compras superiores a €50.00 (cinquenta euros) para Portugal e superiores a €80.00, para Espanha.



IX. Entrega


  1. A MESTRE DO MAR Lda procede à remessa do produto ou produtos encomendados pelo Utilizador, de segunda a sexta feira para a morada indicada pelo Utilizador no momento da confirmação da encomenda.

  2. A MESTRE DO MAR Lda compromete-se a dar cumprimento à encomenda, entre o 2º dia após o pagamento e até num prazo máximo de 30 dias contados do dia da validação do pagamento.

  3. A MESTRE DO MAR Lda informará o Utilizador da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados, no prazo máximo de 15 dias.

  4. A capacidade de resposta da MESTRE DO MAR, Lda dentro dos referidos prazos está, no entanto, dependente da disponibilidade do seu stock.

  5. Em caso de indisponibilidade do transportador para efectuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.

  6. A encomenda considera-se despachada a partir do momento em que a MESTRE DO MAR, Lda a entrega ao transportador, e este será responsável pela sua entrega ao Utilizador, nos termos a seguir referidos:
    - Os produtos serão enviados e entregues ao Utilizador pelo transportador, e este responsável por qualquer atraso na entrega da encomenda.
    - No caso de não se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirmação no "Local de Entrega", o operador logístico não entregará qualquer produto.
    - Neste caso, o Utilizador terá de contactar o transportador responsável pela entrega da encomenda em questão, para proceder a uma nova marcação a fim de o transportador entregar o produto encomendado.



X. Trocas e Reclamações



Troca de Encomendas
Enquanto cliente Mestre do Mar, tem o direito de trocar a sua encomenda feita na nossa loja online por um artigo diferente, no prazo de 5 dias a contar da data de recepção da mesma. Para o fazer deverá contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente.


Para trocar as peças que encomendou na loja online pode igualmente dirigir-se à loja física Mestre do Mar.


Travessa Henrique Schreck 190

4450-578 Leça da Palmeira


 

Condições de Troca
É nosso objectivo que fique totalmente satisfeito com a sua compra.


A Mestre do Mar reserva-se o direito de recusar trocas comunicadas fora do prazo estabelecido ou artigos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram adquiridos.

 

  1. Troca de Produtos Defeituosos
    O cliente tem direito à troca se se verificar que os produtos fornecidos apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos itens encomendados. De imediato deverá ser enviado um email com o registo fotográfico do respectivo defeito ou inconformidade, para mail@mestredomar.com ou mestredomar@netcabo.pt .

    Em regra, a Mestre do Mar procede à troca por produto igual em bom estado no prazo de 10 dias úteis.

  2. Troca de Ofertas
    A troca de um produto oferecido deve ser feita pela pessoa que o ofereceu/comprou, no período de 10 dias. Neste caso, para proceder à devolução, deve contactar a pessoa que lhe ofereceu o(s) produto(s), para que possa proceder à sua troca. Por favor fale connosco através do nosso Serviço de Apoio ao Cliente.




XI. Cores


A MESTRE DO MAR, Lda fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no sítio www.MESTREDOMAR.com sejam os mais precisos e reais possíveis.

Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exactas.



XII. Reclamações


Tendo em vista o objectivo de melhoria contínua dos seus serviços, a MESTRE DO MAR, Lda diligenciará no sentido de atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email: mail@mestredomar.com ou mestredomar@netcabo.pt.



XIII. Garantias e Serviços após Venda


Os produtos MESTRE DO MAR beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.



XIV. Exclusão e Limitação de Responsabilidade


  1. A MESTRE DO MAR Lda não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.MESTREDOMAR.com e, designadamente, não será responsável por danos, resultantes, directa ou indirectamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido sítio da Internet, designadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido sítio.

  2. A MESTRE DO MAR Lda não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, directa ou indirectamente, de situações de força maior, como tal se entendendo, qualquer evento alheio à vontade ou ao controlo da MESTRE DO MAR, Lda que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede eléctrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

  3. MESTRE DO MAR, Lda não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao sítio por terceiros, dados que são pessoais e intransmissíveis.



XV. Modificação das Condições Gerais


A MESTRE DO MAR, Lda reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, após notificação, considerando-se esta efectuada mediante a publicação no sítio www.MESTREDOMAR.com das Condições Gerais modificadas.



XVI. Dados Pessoais


  1. O Utilizador autoriza a recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais pela MESTRE DO MAR, Lda, incluindo todos os dados divulgados no momento do registo no sítio www.MESTREDOMAR.com.

  2. Os dados fornecidos pelo Utilizador destinam-se ao registo no sítio www.MESTRE DO MAR.com, ao controlo de acessos e à formação, execução e gestão dos contratos de compra e venda de produtos MESTRE DO MAR.

  3. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a MESTRE DO MAR, Lda podendo tais dados ser igualmente acedidos por prestadores de serviços da MESTRE DO MAR, Lda, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

  4. O Utilizador autoriza ainda a MESTRE DO MAR, Lda a divulgar os seus dados pessoais, para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo, todavia, o Utilizador opor-se a tal divulgação, em qualquer momento.

  5. O Utilizador poderá, em qualquer momento, exercer o direito de acesso e de rectificação dos seus dados, na área "A Minha Conta" do sítio www.MESTREDOMAR.com.

  6. Na utilização dos seus dados pessoais para fins publicitários a MESTRE DO MAR, Lda, adverte o Utilizador que parte dos seus dados pessoais poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

  7. O Utilizador autoriza a recolha dos seus dados pessoais e o seu tratamento informático com o fim de permitir o envio das encomendas e a execução de operações administrativas com esta relacionadas, incluindo o seu acompanhamento e a prestação de informação ao Utilizador, visando ainda a elaboração de estudos estatísticos, actividades promocionais e marketing directo pela MESTRE DO MAR, Lda.



XVII. Duração


  1. As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.MESTREDOMAR.com.

  2. O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.

  3. A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado.



XVIII. Prova e Arquivo


  1. Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da MESTRE DO MAR, Lda consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.
  2. O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das facturas a elas associadas será efectuado num suporte fiável e durável.



XIX. Lei Aplicável e Foro


  1. As presentes Condições Gerais estão sujeitas à Lei Portuguesa.

  2. Quaisquer questões ou litígios emergentes das presentes Condições Gerais ou dos contratos aos quais as mesmas sejam aplicáveis ou façam parte, designadamente relativos à sua validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento, serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro.



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